Câmara aprova criação da Procuradoria da Mulher

Réu, sem ser advogado, não pode advogar em causa própria

3ª Turma Cível determina busca e apreensão de moto

Motorista bêbado terá que pagar indenização por provocar acidente

JT reconhece vínculo entre indústria e representante comercial dispensado depois de conquistar clientes

Supremo nega liberdade a preso por tráfico de drogas que alega excesso de prazo

Aposentada ganha direito à cirurgia

Distrito Federal deverá fornecer medicação a paciente com hepatite B

Penhora sobre pensão. Possibilidade.

Réu citado por edital antes de esgotados outros meios não será preso

Vale alimentação dado por terceiro é integrado à remuneração do empregado

Indenização por debilidade parcial de segurado deve ser mantida

CNMP aprova resolução sobre interceptações telefônicas

Prisão deve ser mantida para garantia da ordem pública

É ilegal desconto salarial para cobrir prejuízo sofrido em assalto a caminhão da empresa

Editora Abril não consegue anular condenação por matéria publicada em 2002

Tribunais têm autonomia para estipular horário de funcionamento

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou na sessão desta terça-feira (17/03) que os tribunais têm autonomia para estabelecer seu horário de funcionamento, ao julgar o Procedimento de Controle Administrativo (PCA 200810000014612) formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB/AL). A entidade questionou a edição da Resolução nº 07 de 2008, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) que alterou o horário de expediente do Tribunal para o período das 7h30 às 13h30.

Ex-sócios condenados a responder por dívida de empresa

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a sentença, dada pela 1ª Vara de Execução Fiscal Estadual e Tributária, a qual manteve o nome de dois ex-sócios de uma empresa na Certidão da Dívida Ativa do Estado.

Juiz mantém apreensão de veículo por poluição sonora

De acordo com ele, ao que parece, vizinhos que não compartilhavam de seu gosto musical fizeram uma reclamação à Amma e, sem perceber o incômodo que estava causando, José Pedro foi abordado por agentes daquele órgão ?de forma ríspida e truculenta.

TRF condenda INSS a pagar gratificação natalina com base no salário de dezembro